Decisão de Diretoria nº 351/2026
Calendário Estratégico Unificado de Avaliações Geológica e Econômica (20262027) | Oferta Permanente de Partilha (OPP) e Oferta Permanente de Concessão (OPC).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.203135/2026-11
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 275/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 29/05/2026
DD Nº : 351/2026
ASSUNTO:
Calendário Estratégico Unificado de Avaliações Geológica e Econômica (20262027) | Oferta Permanente de Partilha (OPP) e Oferta Permanente de Concessão (OPC).
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.203135/2026-11, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 6/2026/SAG (SEI nº 5885539) e na Nota Técnica nº 1/2026/SAG/ANP-RJ (SEI nº 5726566) e suas respectivas referências, decide, por unanimidade: I Aprovar o Calendário Estratégico Unificado de Avaliações Geológica e Econômica para o biênio 20262027, contemplando, de forma integrada, as áreas sedimentares associadas aos regimes de Oferta Permanente de Partilha (OPP) e de Oferta Permanente de Concessão (OPC), nos termos da Nota Técnica nº 1/2026/SAG/ANP-RJ; II Determinar que o calendário aprovado preserve sua natureza dinâmica, podendo ser revisado periodicamente, de forma a assegurar o alinhamento com as diretrizes institucionais, as manifestações dos órgãos competentes, bem como com eventuais nominações de áreas e demandas supervenientes, devendo tais revisões ser submetidas à decisão da Diretoria Colegiada; e III Tornar pública a Nota Técnica nº 1/2026/SAG/ANP-RJ (SEI nº 5726566), resguardados os aspectos de confidencialidade previstos na regulamentação aplicável.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Ajunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 01/06/2026, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.