Decisão de Diretoria nº 349/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.219295/2022-58

REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.183

DATA: 29/05/2026

DD Nº : 349/2026

ASSUNTO:

Aprovação dos relatórios finais do Grupo de Trabalho do Hidrogênio e seus respectivos subgrupos.

DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o constante no processo nº 48610.219295/2022-58, e com base no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 4/2026/SBQ-CPT/SBQ (SEI nº 5955986) e no Despacho nº 4/2026/SBQ-CPT (SEI nº 6001600), decide, por unanimidade: I - aprovar os relatórios finais apresentados pelo Grupo de Trabalho de Hidrogênio (Portaria ANP nº 148 /2022) e seus respectivos subgrupos; e II - determinar à Superintendência de Governança e Estratégia - SGE que elabore modelo para o funcionamento de comitê permanente ou instância equivalente para tratar da incorporação das atribuições relacionadas com a indústria do hidrogênio, a ser submetido à aprovação da Diretoria Colegiada em até 90 (noventa) dias, e promova a análise de alterações do Regimento Interno da Agência baseadas nas conclusões do Grupo de Trabalho de Hidrogênio e de seus subgrupos.

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 01/06/2026, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6013395 e o código CRC 0ED95CBF.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.