Decisão de Diretoria nº 338/2026
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa QATARENERGY BRASIL LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.207644/2026-12
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 270/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 28/05/2026
DD Nº : 338/2026
ASSUNTO:
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa QATARENERGY BRASIL LTDA.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.207644/2026-12, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 19/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5955888) e no Parecer Técnico 134/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5955821), decide, por unanimidade: Enquadrar previamente o mérito do projeto objeto da consulta de enquadramento de mérito CM-0213, apresentada pela empresa QATARENERGY BRASIL LTDA.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 29/05/2026, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.