Decisão de Diretoria nº 337/2026
Pedido de dispensa de marcação do produto Sensitis 17/21 - Braskem SA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.232933/2025-79
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 269/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 28/05/2026
DD Nº : 337/2026
ASSUNTO:
Pedido de dispensa de marcação do produto Sensitis 17/21 - Braskem SA
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.232933/2025-79, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 6/2026/SBQ-CGC/SBQ (SEI nº 5946681) e no Parecer Técnico nº 92/2025/SBQ-CPT-CPL/SBQ (SEI nº 5598530), decide, por unanimidade: Deferir a dispensa de marcação do produto Sensitis 17/21, produzido na unidade Q3-IN/SP em Mauá/SP pela Braskem S.A, CNPJ nº 42.150.391/0001-70, e transportado por modal rodoviário para a PE-3/BA em Camaçari/BA, na quantidade de 500 toneladas por ano, para produção do polietileno, nos termos descritos no processo 48610.232933/2025-79.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 29/05/2026, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
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