Decisão de Diretoria nº 335/2026
Ação 5.2 da AR 2025/2026 - Estudos preliminares sobre proposição de minuta de normativo sobre mediação de conflitos.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.210002/2025-10
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº :267/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 28/05/2026
DD Nº : 335/2026
ASSUNTO:
Ação 5.2 da AR 2025/2026 - Estudos preliminares sobre proposição de minuta de normativo sobre mediação de conflitos.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.210002/2025-10 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 2/2026/SGE-CGOV/SGE (SEI nº 5673287), decide, por unanimidade: Aprovar o encaminhamento da Ação Regulatória nº 5.2 da Agenda Regulatória 20252026 para o ao Repositório de Ações Regulatórias da ANP, como medida de alinhamento ao planejamento regulatório da Agência, nos termos da sistemática da Agenda Regulatória vigente.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 29/05/2026, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.