Decisão de Diretoria nº 334/2026
Repactuação de Cronograma - Revisão da Resolução ANP nº 759/2018.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.210070/2025-89
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 266/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 28/05/2026
DD Nº : 334/2026
ASSUNTO:
Repactuação de Cronograma - Revisão da Resolução ANP nº 759 /2018.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.210070/2025-89 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 3/2026/SFI-CPER/SFI, decide, por unanimidade: Aprovar a repactuação de cronograma para a ação regulatória 4.13 - Revisão da Resolução ANP nº 759 , de 2018, conforme proposto a seguir: Etapa Início Fim Estudos Preliminares abr/25 ago/25 Relatório de AIR ou Nota Técnica de Regulação ago/25 fev/26 Minuta do Ato Normativo ago/25 fev/26 Consulta Pública mai/26 jun/26 Audiência Pública jun/26 jul/26 Aprovação e Publicação jul/26 ago/26
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 29/05/2026, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.