Decisão de Diretoria nº 327/2026
Alienação de bens com pena de perdimento classificados como Inservíveis.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.211834/2025-53
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 257/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 20/05/2026
DD Nº : 327/2026
ASSUNTO:
Alienação de bens com pena de perdimento classificados como Inservíveis.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.211834/2025-53, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 4 (SEI nº 5858875) e com base na Nota Técnica nº 1/2026/SGA-CABP/SGA/ANP-RJ (SEI nº 5710957), decide, por unanimidade: Aprovar a doação de vinte e oito unidades de gás liquefeito de petróleo envasados, sendo cinco unidades de botijões P13 cheios e vinte e três unidades de botijões P13 vazios, que foram classificados como ociosos e inservíveis às atividades da ANP ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás IFG/Campus Itumbiara, inscrito no CNPJ nº 10.870.883/0005-78 (SEI nº 5704425).
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 22/05/2026, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.