Decisão de Diretoria nº 326/2026
Pedido de autorização para realização de concurso público para provimento dos cargos vagos da ANP.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.205285/2026-69
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 256/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 19/05/2026
DD Nº : 326/2026
ASSUNTO:
Pedido de autorização para realização de concurso público para provimento dos cargos vagos da ANP?.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.205285/2026-69 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 43 (SEI nº 5926969), decide, por unanimidade: Aprovar o envio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos de processo solicitando a autorização para realização de concurso público para provimento dos cargos vagos na ANP, visando o fortalecimento da capacidade institucional desta Agência, em conformidade com o?Decreto nº 9.739 , de 28 de março de 2019 e a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 25 de fevereiro de 2025. Tabela 1: Quantitativo de cargos vagos na ANP. Cargo Cargos Efetivos Vagos (Situação Atual) Nomeações Previstas no CPNU?2 Cargos Vagos Remanescentes após o CPNU?2 Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural 73 35 38 Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural 21 15 6 Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural 18 16 2 Analista Administrativo 29 0 29 Técnico Administrativo 17 0 17 Total 158 66 92
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 19/05/2026, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.