Decisão de Diretoria nº 324/2026
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS DECISÃO:
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.228952/2025-09
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 254/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 18/05/2026
DD Nº : 324/2026
ASSUNTO:
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.228952/2025-09, no Parecer Técnico nº 120/2026/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5905338) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 17/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5906856), decide, por unanimidade entre os votantes: Enquadrar previamente o mérito do projeto objeto da consulta de enquadramento de mérito CM-0207, apresentada pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, considerando-se as observações e premissas dispostas no parecer Parecer Técnico nº 120/2026/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5905338).
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 18/05/2026, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.