Decisão de Diretoria nº 311/2026
Aprovação de garantias financeiras de descomissionamento de instalações apresentadas pela concessionária 3R Potiguar S.A.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.208509/2026-94
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 244/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 12/05/2026
DD Nº : 311/2026
ASSUNTO:
Aprovação de garantias financeiras de descomissionamento de instalações apresentadas pela concessionária 3R Potiguar S.A.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.208509/2026-94, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 24/2026/SDP-CGED/SDP (SEI nº 5860259) e nas Certidões - DPP 716 (SEI nº 5237864), DPP 780 (SEI nº 5343227), DPP 825 (SEI nº 5859224) e DPP 842 (SEI nº 5813575), decide, por unanimidade entre os votantes: I - aprovar os instrumentos de garantia financeira apresentados pela concessionária 3R Potiguar S.A. para assegurar o descomissionamento de instalações de produção de petróleo e gás natural, conforme detalhado a seguir:
a) Apólice de Seguro Garantia - DPP 716 (SEI nº 5227676), nº 02-0775-1304484, emitida pelo Junto Seguros S.A, no valor total de R$ 490.098.516,20 (quatrocentos e noventa milhões, noventa e oito mil quinhentos e dezesseis reais e vinte centavos), correspondente aos campos Benfica (contrato de concessão nº 48610.004003/98), Cioba (contrato de concessão nº 48000.003906/97-81), Fazenda Pocinho (contrato de concessão nº 48000.003799/97-73), Monte Alegre (contrato de concessão nº 48000.003809/97-25), Oeste de Ubarana (contrato de concessão nº 48000.003910/97-59) e Serraria (contrato de concessão nº 48000.003830/97-11);
b) Apólice de Seguro Garantia - DPP 780 (SEI nº 5298774), nº 02-0775-1304344, emitida pelo Junto Seguros S.A, no valor total de R$ 861.577.695,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e noventa e cinco reais), correspondente ao campo Fazenda Belém CE (contrato de concessão nº 48000.003795/97-12);
c) Garantia Corporativa - DPP 825 (SEI nº 5660332), emitida pelo Brava Energia S.A, no valor total de R$ 438.237.965,78 (quatrocentos e trinta e oito milhões, duzentos e trinta e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), correspondente aos campos Alto do Rodrigues (contrato de concessão nº 48000.003784/97-04), Angico (contrato de concessão nº 48000.003484/97-62), Barrinha Leste (contrato de concessão nº 48610.003901/2000a), Barrinha Sudoeste (contrato de concessão nº 486100.03901/2000a), Canto do Amaro (contrato de concessão nº 48000.003792/97-24), Carcará (contrato de concessão nº 48610.009127/2005-55), Estreito (contrato de concessão nº 48000.003793/97-97), Fazenda Canaan (contrato de concessão nº 48000.003796/97-85), Guamaré (contrato de concessão nº 48000.003800/97-51), Icapuí (contrato de concessão nº 48000.003801/97-13), Lagoa Aroeira (contrato de concessão nº 48000.003804/97-10), Macau (contrato de concessão nº 48000.003808/97-62), Mossoró (contrato de concessão nº 48000.003811/97-77), Oeste de Ubarana (contrato de concessão nº 48000.003910/97-59), Pedra Sentada (contrato de concessão nº 48610.004001/98), Pintassilgo (contrato de concessão nº 48610.003901/2000a), Poço Verde (contrato de concessão nº 48000.003814/97-65), Ponta do Mel (contrato de concessão nº 48000.003816/97-91), Porto Carão (contrato de concessão nº 48000.003817/97-53), Redonda (contrato de concessão nº 48000.003818/97-16), Salina Cristal (contrato de concessão nº 48000.003825/97-81), Sanhaçu (contrato de concessão nº 48610.007998/2004), Serra do Mel (contrato de concessão nº 48000.003828/97-70) e Serra Vermelha (contrato de concessão nº 48000.003829/97-32); e
d) Apólice de Seguro Garantia - DPP 842 (SEI nº 5803408), nº 023052026000107750001142, emitida pelo BTG Pactual seguros S.A, no valor total de R$ 4.269.393,54 (quatro milhões, duzentos e sessenta e nove mil trezentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao campo Barrinha Sudoeste (contrato de concessão nº 48610.003901/2000a). ???? II - autorizar a substituição e devolução das seguintes garantias financeiras apresentadas pela 3r potiguar s.a, em decorrência da aprovação das garantias discriminadas no item anterior, conforme detalhado a seguir:
a) Apólice de Seguro Garantia - DPP 452 (SEI nº 3439998), nº 023052024000107750000727, emitida pela BTG Pactual Seguros S.A, referente aos campos Carcará, Fazenda Belém CE, Icapuí, Lagoa Aroeira, Macau, Ponta do Mel, Porto Carão, Redonda, Salina Cristal e Sanhaçu;
b) Apólice de Seguro Garantia - DPP 469 (SEI nº 4132264), nº 054362024000207751083479, emitida pela Junto Seguros S.A, referente ao campo Barrinha Sudoeste;
c) Apólice de Seguro Garantia - DPP 476 (SEI nº 4132620), nº 054362024000207751083485, emitida pela Junto Seguros S.A, referente ao campo Benfica;
d) Apólice de Seguro Garantia - DPP 477 (SEI nº 4132625), nº 054362024000207751083487, emitida pela Junto Seguros S.A, referente ao campo Cioba;
e) Apólice de Seguro Garantia - DPP 480 (SEI nº 4132807), nº 054362024000207751083484, emitida pela Junto Seguros S.A, referente ao campo Monte Alegre;
f) Apólice de Seguro Garantia - DPP 481 (SEI nº 4132812), nº 054362024000207751083488, emitida pela Junto Seguros S.A, referente ao campo Fazenda Pocinho; e
g) Apólice de Seguro Garantia - DPP 490 (SEI nº 4133024), nº 054362024000207751083486, emitida pela Junto Seguros S.A, referente ao campo Serraria.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 12/05/2026, às 18:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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