Decisão de Diretoria nº 307/2026
Alteração do cronograma da Ação Regulatória nº 2.10 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026, que visa a regulamentação do acesso negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de processamento e tratamento de gás natural.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.204824/2026-42
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 240/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 12/05/2026
DD Nº : 307/2026
ASSUNTO:
Alteração do cronograma da Ação Regulatória nº 2.10 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026, que visa a regulamentação do acesso negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de processamento e tratamento de gás natural.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.204824/2026-42 e no o Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 10/2026/SDP (SEI nº 5816378), decide, por unanimidade: Aprovar a alteração de cronograma da Ação 2.10 da Agenda Regulatória do Biênio 2025-2026, que trata da regulamentação do acesso negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de processamento e tratamento de gás natural conforme quadro abaixo: Atividade Datas (início e fim) Estudos Preliminares abr/2022 mai/2023 AIR ou NT de Regulação mai/2023 - mai/2024 Minuta de Ato Normativo out/2025 - mai/2026 Consulta Pública jun/2026 - jul/2026 Audiência Pública ago/2026 - ago/2026 Aprovação e Publicação set/2026 - dez/2026
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 12/05/2026, às 18:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5959460 e o código CRC 2DDCF4E7.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.