Decisão de Diretoria nº 304/2026
Oferta Permanente de Concessão (OPC). Atualização do edital para inclusão de blocos exploratórios no objeto, após a realização da Audiência Pública nº 05/2026.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.217922/2024-88
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 252/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 11/05/2026
DD Nº : 304/2026
ASSUNTO:
Oferta Permanente de Concessão (OPC). Atualização do edital para inclusão de blocos exploratórios no objeto, após a realização da Audiência Pública nº 05/2026.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.217922/2024-88, e com base nas Notas Técnicas nº 8/2026/SPL/ANP-RJ (SEI nº 5814236) e nº 11/2026/SPL/ANP-RJ (SEI nº 5918127) e no Parecer nº 112/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5946038), aprovado pelo Despacho nº 892/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5946058), bem como no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 16/2026/SPL (SEI nº 5937371), decide, por unanimidade entre os votantes: I - aprovar a nova versão do Edital de Licitações da Oferta Permanente de Concessão (OPC), versão aposta no processo administrativo nº 48610.217922/2024-88 sob o SEI nº 5842651, contendo um total de 495 (quatrocentos e noventa e cinco) blocos exploratórios e 5 (cinco) áreas com acumulações marginais; e II - determinar à AUD, com suporte da SPL, que dê ciência ao Tribunal de Contas da nova versão do Edital de Licitações da Oferta Permanente de Concessão (OPC).
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 11/05/2026, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.