Decisão de Diretoria nº 300/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.210010/2025-66

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 235/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 08/05/2026

DD Nº : 300/2026

ASSUNTO:

Alteração do cronograma da Ação Regulatória 4.2 da Agenda Regulatória 2025-2026. Especificações dos combustíveis marítimos.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.210010/2025-66 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 6/2026/SBQ-CRP/SBQ (SEI nº 5897994), decide, por unanimidade: Aprovar o ajuste do cronograma da Ação 4.2 da Agenda Regulatória ANP 20252026, conforme o quadro a seguir: Cronograma Início da Etapa Fim da Etapa Estudos Preliminares julho de 2025 setembro de 2025 AIR ou NT de Regulação julho de 2025 março de 2026 maio de 2026 Minuta do Ato Normativo novembro de 2025 março de 2026 maio de 2026 Consulta Pública abril de 2026 junho de 2026 junho de 2026 agosto de 2026 Audiência Pública junho de 2026 agosto de 2026 junho de 2026 agosto de 2026 Aprovação e Publicação julho de 2026 novembro de 2026 agosto de 2026 dezembro de 2026

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 08/05/2026, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5948491 e o código CRC A6D1A7E3.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.