Decisão de Diretoria nº 297/2026
Substituição e devolução de instrumentos de garantia financeira previamente apresentados pela Mandacaru Energia Ltda. - Campo de Rio Mariricu.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.217341/2025-27
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 232/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 07/05/2026
DD Nº : 297/2026
ASSUNTO: Substituição e devolução de instrumentos de garantia financeira previamente apresentados pela Mandacaru Energia Ltda. - Campo de Rio Mariricu.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.217341/2025-27, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 26/2026/SDP-CGED/SDP e na Decisão de Diretoria nº 756 /2025 (SEI nº 5535823), decide, por unanimidade: Autorizar a substituição e devolução da seguinte garantia financeira apresentada pela MANDACARU ENERGIA LTDA, em decorrência da aprovação de novas garantias discriminadas na Decisão de Diretoria nº 756 /2025 (SEI nº 5535823):
a) Carta de Crédito Nº 1182426322, emitida pelo BANCO SANTANDER (BRASIL), assinada em 10 de junho de 2022 com registro DPP 845 e protocolo SEI nº 2386261, bem como os aditamentos subsequentes, quais sejam: (i) o Aditamento à Carta de Crédito Nº 1182426322, assinado em 29 de julho de 2022, com registro DPP 84 e protocolo SEI nº 2386263; (ii) o Aditamento à Carta de Crédito Nº 1182426322, assinado em 1º de fevereiro de 2023, com registro DPP 846 e protocolo SEI nº 2965931; e (iii) o Aditamento à Carta de Crédito Nº 1182426322, assinado em 22 de setembro de 2023, com registro DPP 200 e protocolo SEI nº 3438863.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 07/05/2026, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.