Decisão de Diretoria nº 288/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.231178/2025-13

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 224/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 05/05/2026

DD Nº : 288/2026

ASSUNTO: Autorização de projeto de melhoria de infraestrutura laboratorial com recursos da Cláusula de PD&I da PETROBRAS, TOTALENERGIES, SHELL, CNODC E CNOOC.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.231178/2025-13, no Parecer 105/2026/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5860474) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 16/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5860545), decide, por unanimidade: Autorizar a PETROBRAS, TOTALENERGIES, SHELL, CNODC E CNOOC a realizarem investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: Nº do Projeto Título Executor Valor 25467-2 ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA LABORATORIAL DO LPTS-UFC PARA CRIAÇÃO DE CENTRO AVANÇADO EM SOLDAGEM E ANÁLISE DE MATERIAIS Laboratório de Pesquisa e Tecnologia em Soldagem - LPTS/UFC R$ 81.674.450,30

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 05/05/2026, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5935786 e o código CRC 6CBE517F.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.