Decisão de Diretoria nº 266/2026
Indicação de bloco exploratório para inclusão no rol da Oferta Permanente de Partilha (OPP).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.207020/2026-03
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.181
ATA: 24/04/2026
DD Nº : 266/2026
ASSUNTO: Indicação de bloco exploratório para inclusão no rol da Oferta Permanente de Partilha (OPP).
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.207020/2026-03, e com base no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 4/2026/SAG (SEI nº 5839727), bem como nas Notas Técnicas nº 05/2026/SAG/ANP-RJ (SEI nº 5764630) e nº 07/2026/SAG/ANP-RJ (SEI nº 5782997), decide, por unanimidade: I - aprovar os estudos geológico e econômico realizados para o bloco exploratório denominado Sul de Sapinhoá, ora consubstanciados nas Notas Técnicas nº 05/2026/SAG/ANP-RJ (SEI nº 5764630) e nº 07/2026/SAG/ANP-RJ (SEI nº 5782997), bem como em seus respectivos anexos SEI nº 5832047, nº 5798757, nº 5798794; nº 5816235 e nº 5816252; e II - encaminhar as Notas Técnicas e anexos referidos no item I ao Ministério de Minas e Energia - MME, para as providências cabíveis, nos termos da legislação aplicável.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 27/04/2026, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5908271 e o código CRC 98C0443F.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.