Decisão de Diretoria nº 265/2026
Aprovação do Roteiro para Adesão à Subvenção, referente à Medida Provisória nº 1.349/2026.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.206024/2026-66
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.181
DATA: 24/04/2026
DD Nº : 265/2026
ASSUNTO:
Aprovação do Roteiro para Adesão à Subvenção, referente à Medida Provisória nº 1.349/2026.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.206024/2026-66, decide, por unanimidade:
I - aprovar o roteiro para adesão à subvenção econômica, elaborado pela Superintendência de Distribuição e Logística, referente à Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, constante dos documentos SEI nº 5901139 (Importador) e SEI nº 5899833 (GLP), e seus respectivos anexos; e
II - determinar a publicação do referido roteiro no sítio eletrônico da ANP, para ciência e orientação dos agentes interessados.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.