Decisão de Diretoria nº 263/2026
Aprovação do Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada da Zona BVE-ITP/RJS-697 de Berbigão.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.002384/2018-81
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.181
DATA: 24/04/2026
DD Nº : 263/2026
ASSUNTO: Aprovação do Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada da Zona BVE-ITP/RJS-697 de Berbigão.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.002384/2018-81, e com base nas análises e conclusões das Notas Técnicas nº 7/2026/SDP/ANP-RJ (SEI nº 5672292) e nº 10/2026/SDP/ANP-RJ (SEI nº 5693872), e inexistindo impedimentos jurídicos, conforme conta das Notas nº 00397/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5824466) e nº 00398/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5823734), aprovadas pelos Despachos nº 00555/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5824469) e nº 00557/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5823775), acompanho as recomendações constantes dos Despachos de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 11/2026/SDP (SEI nº 5853087) e nº 12/2026/SDP (SEI nº 5853567), decide, por unanimidade: I - aprovar o Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada da Zona BVE-ITP/RJS-697 de Berbigão (SEI nº 5693827); e II - aprovar o Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada da Zona BVE-ITP/RJS-656 de Berbigão (SEI nº 5667124).
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 27/04/2026, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.