Decisão de Diretoria nº 260/2026
Credenciamento de Escriturador de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.205463/2026-51
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.181
DATA: 24/04/2026
DD Nº : 260/2026
ASSUNTO: Credenciamento de Escriturador de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.205463/2026-51, e com base no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 12/2026/STM-CTER (SEI nº 5853332) e na Nota Técnica nº 101/2026/STM-CTER (SEI nº 5850336), decide, por unanimidade: I - aprovar o credenciamento do INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. como Entidade Registradora de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), nos termos da Resolução ANP nº 996 /2026; e II - registrar que o credenciamento de escriturador de CGOB constitui tema com entendimento consolidado no âmbito da Diretoria Colegiada, podendo ser deliberado via Circuito Deliberativo.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 27/04/2026, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.