Decisão de Diretoria nº 255/2026
Proposta de alteração do cronograma da Ação Regulatória nº 4.11 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026, que visa a regulamentação dos serviços de armazenagem por diferentes tipos de instalações.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.210018/2025-22
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.181
DATA: 24/04/2026
DD Nº : 255/2026
ASSUNTO: Proposta de alteração do cronograma da Ação Regulatória nº 4.11 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026, que visa a regulamentação dos serviços de armazenagem por diferentes tipos de instalações.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.210018/2025-22, e os votos convergentes dos Diretores Fernando Moura e Daniel Vieira e do Diretor-Geral Artur Watt, decide, por maioria absoluta: Rejeitar, nos termos do art. 40, caput, da Instrução Normativa nº 19 , de 19 de dezembro de 2024, a proposta apresentada pelo Diretor-Relator, Pietro Mendes, mantendo-se o cronograma da agenda regulatória atualmente aprovado. A Diretora Symone Araújo acompanhou o voto do Diretor-Relator, Pietro Mendes.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 27/04/2026, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5905504 e o código CRC 49D2996E.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.