Decisão de Diretoria nº 252/2026
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na INT
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.005298/2014-04
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 209/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 22/04/2026
DD Nº : 252/2026
ASSUNTO: Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na INT
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.005298/2014-04 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria 35 (SEI nº 5845227), decide, por unanimidade entre os votantes: I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo: Proposta de Estrutura (Anexo III) 9 INTELIGÊNCIA (INT) CARGO QTDE Chefe de Inteligência CGE II 1 Assessor Técnico de Inteligência CCT V 1 Assessor Técnico CCT IV 1 Assessor Administrativo de Inteligência CA III 1 Resumo das Alterações no Anexo II do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: CA III Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: CCT V RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: CA III Cargo(s) a ser(em) incluído(s) nos Anexos I e II: CCT V SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 231,57 Vale destacar que, tendo em vista os novos valores definidos pela Lei nº 15.141 , de 2 de junho de 2025, o limite de investimento com cargos comissionados na ANP é de R$ 2.805.501,05. II - nomear CRISTIANE PATRICIO MONTEIRO, CPF nº ***.917.457-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Assessora Técnica de Inteligência, na Inteligência, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessora Técnica, na Inteligência.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 22/04/2026, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.