Decisão de Diretoria nº 245/2026
Autorização de projeto de Estudo de Bacia Sedimentar com Aquisição de Dados com recursos da Cláusula de PD&I da PETROBRAS.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.217116/2025-91
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 191/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 15/04/2026
DD Nº : 245/2026
ASSUNTO: Autorização de projeto de Estudo de Bacia Sedimentar com Aquisição de Dados com recursos da Cláusula de PD&I da PETROBRAS.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.217116/2025-91, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 15/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5824621) e no Parecer Técnico nº 92/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5824128), decide, por unanimidade: Autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: Nº do Projeto Título Executor Valor 25145-4 CARTA ESTRATIGRÁFICA DA BACIA DO RIO DO PEIXE LAPEP/UFCG R$ 2.373.706,11
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 15/04/2026, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5883386 e o código CRC 93E76BF9.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.