Decisão de Diretoria nº 244/2026
Pedido de atualização da dispensa de marcação da corrente C7C8 CUT - Braskem.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.220501/2025-15
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 189/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 13/04/2026
DD Nº : 244/2026
ASSUNTO: Pedido de atualização da dispensa de marcação da corrente C7C8 CUT - Braskem.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.220501/2025-15, no Parecer Técnico nº 59/2025/SBQ-CPT-CPL/SBQ-E-ANP (SEI nº 5293455) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 2/2026/SBQ-CGC/SBQ (SEI nº 5778758), decide, por unanimidade: Deferir a atualização do pedido de dispensa de marcação do produto C7C8 Plus (anteriormente nomeado C8 CUT), produzido pela Braskem S.A. na unidade Q3CK-SP, para autorizar a movimentação do volume de até 20 mil toneladas por ano, bem como para permitir a sua transferência por meio de cabotagem ou via rodoviária entre as instalações Q3CK-SP e Q2-RS.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 13/04/2026, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.