Decisão de Diretoria nº 243/2026
Mudança de concessionária nos Contratos de Concessão nº 48610.003888/2000 (BM-C-8), nº 48610.001367/2008 54 (BM-C-39) e nº 48000.003896/1997-20 (Frade) decorrente de incorporação da Prio Bravo Ltda. pela Prio Forte S.A. Pedido de autorização provisória.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.202664/2026-05
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 188/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 13/04/2026
DD Nº : 243/2026
ASSUNTO: Mudança de concessionária nos Contratos de Concessão nº 48610.003888/2000 (BM-C-8), nº 48610.001367/2008 54 (BM-C-39) e nº 48000.003896/1997-20 (Frade) decorrente de incorporação da Prio Bravo Ltda. pela Prio Forte S.A. Pedido de autorização provisória.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.202664/2026-05, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 11/2026/SPL (SEI nº 5818019), na Nota Técnica nº 4/2026/SPL/ANP-RJ (SEI nº 5729798) e no Parecer nº 57/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5815864), aprovado pelo Despacho nº 542/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5815868), decide, por unanimidade: Autorizar provisoriamente a transferência da titularidade das participações da Prio Bravo Ltda. nos Contratos de Concessão nº 48610.003888/2000 (BM-C-8 Campo de Polvo), nº 48610.001367/2008-54 (BM-C-39 Campo de Tubarão Martelo) e nº 48000.003896/1997-20 (Campo de Frade) para a Prio Forte S.A, em decorrência da incorporação, nos termos da Resolução ANP nº 785 /2019.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 13/04/2026, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
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