Decisão de Diretoria nº 242/2026
Nomeação de Cargo Comissionado na SGP
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.004716/2014-38
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 196/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 13/04/2026
DD Nº : 242/2026
ASSUNTO: Nomeação de Cargo Comissionado na SGP
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.004716/2014-38 e do Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria 31 (SEI nº 5828694), decide, por unanimidade entre os votantes:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo: Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno) 25 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO (SGP) CARGO QTDE Superintendente CGE I 1 Superintendente Adjunto CGE III 1 Assessor Técnico de Gestão de Pessoas e do Conhecimento CCT IV 1 25.1 COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE, SEGURANÇA NO TRABALHO E ENGAJAMENTO Coordenador-Geral de Saúde, Segurança no Trabalho e Engajamento CCT IV 1 Assistente Técnico de Saúde Ocupacional CAS I 1 25.1.1 COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA NO TRABALHO E ENGAJAMENTO Coordenador de Segurança no Trabalho e Engajamento CCT III 1 25.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Coordenador-Geral de Administração de Pessoal CGE IV 1 Assessor Técnico de Remuneração CA III 1 Assistente de Administração de Pessoal CAS I 1 25.2.1 COORDENAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL Coordenador de Legislação de Pessoal e Acompanhamento Funcional CCT III 1 Assistente Técnico de Cadastro e Legislação CCT II 1 25.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL Coordenador-Geral de Aprendizagem Organizacional CCT V 1 Assessor Técnico de Desenvolvimento de Pessoas e Parcerias CCT IV 1 25.3.1 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA Coordenador de Educação Corporativa CCT III 1 25.3.2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO Coordenador de Gestão do Conhecimento CCT III 1 25.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL Coordenador-Geral de Planejamento de Pessoal CCT V 1 Assessor Técnico de Dados de Pessoal CA III 1 25.4.1 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO Coordenador de Gestão da Força de Trabalho CCT III 1 25.4.2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO DESEMPENHO DE PESSOAL Coordenador de Gestão do Desempenho de Pessoal CCT III 1 Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 CCT II + 1 CCT III + 3 CCT IV Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 2 CCT III + 3 CCT IV RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT II Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT III SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 188,51 II - nomear CAROLINE FERREIRA LORENÇÃO, CPF nº ***.025.307-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessor Técnico de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenadora de Bem-Estar, Saúde e Engajamento Organizacional;
III - nomear DOUGLAS PEREIRA PEDRA, CPF nº ***.969.577-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador-Geral de Saúde, Segurança no Trabalho e Engajamento, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessor Técnico de Parceria de Negócios em Gestão de Pessoas;
IV - nomear DAVID DANIEL DA SILVA PINTO, CPF nº ***.340.487-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Segurança no Trabalho e Engajamento, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Educação Corporativa;
V - nomear DANYELE APARECIDA ALVES GUIMARAES, CPF nº ***.959.686-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenadora de Educação Corporativa, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, de Assistente Técnico de Programa de Estágio;
VI - nomear ANDRIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.441.966-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenadora de Legislação de Pessoal e Acompanhamento Funcional, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora Técnica de Legislação de Pessoal;
VII - nomear ROSANGELA MOREIRA DE ARAÚJO, CPF nº ***.615.257-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessora Técnica de Desenvolvimento de Pessoas e Parcerias, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro;
VIII - apostilar a nomenclatura e as atribuições do cargo comissionado ocupado pela servidora ELISIA RODRIGUES DOS SANTOS de Assistente Técnica de Promoção de Ações de Bem-estar, Saúde e Engajamento Organizacional para Assistente Técnico de Saúde Operacional;
IX - apostilar a nomenclatura e as atribuições do cargo comissionado ocupado pela servidora LUCIA HELENA DA COSTA PINTO ZUGLIANI PEREIRA de Coordenadora de Remuneração e Dados de Pessoal para Coordenadora-Geral de Administração de Pessoal;
X - apostilar a nomenclatura e as atribuições do cargo comissionado ocupado pelo servidor RAFAEL TARDANI GUIMARÃES SILVA de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Organizacional para Coordenador-Geral de Planejamento de Pessoal;
XI - apostilar a nomenclatura e as atribuições do cargo comissionado ocupado pela servidora CRISTIANE TALHOFER VIANNA de Assistente de Dados de Pessoal para Assistente de Administração de Pessoal; e XII - apostilar a nomenclatura e as atribuições do cargo comissionado ocupado pelo servidor ADILON VIEIRA DE MELO JUNIOR de Coordenador de Planejamento da Força de Trabalho para Coordenador de Gestão da Força de Trabalho.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 13/04/2026, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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RETIFICAÇÃO
Considerando o disposto no Despacho nº 41/2026/SGP-CDO/SGP/ANP-RJ, retifica-se o item III da Decisão de Diretoria nº 242, de 13 de abril de 2026, em razão de erro material, passando a constar,
Onde se lê:
“...Coordenador de Bem-Estar, Saúde e Engajamento Organizacional...”;
Leia-se:
“...Coordenador-Geral de Saúde, Segurança no Trabalho e Engajamento...”
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.