Decisão de Diretoria nº 239/2026
Alteração do cronograma da ação "5.1. Constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório)" da Agenda Regulatória 2025-2026
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.203154/2025-66
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 186/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 13/04/2026
DD Nº : 239/2026
ASSUNTO: Alteração do cronograma da ação "5.1. Constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório)" da Agenda Regulatória 2025-2026
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.203154/2025-66 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 1/2026/SGE-CQR/SGE (SEI nº 5621669), decide, por unanimidade entre os votantes: Aprovar a alteração do cronograma da ação regulatória ação "5.1. Constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório)" da Agenda Regulatória 2025-2026, nos seguintes termos: Etapa Início Término Estudos Preliminares setembro de 2024 março de 2026 AIR ou NT de Regulação março de 2026 abril de 2026 Minuta do Ato Normativo abril de 2026 julho de 2026 Consulta Pública julho de 2026 setembro de 2026 Audiência Pública setembro de 2026 outubro de 2026 Aprovação e Publicação outubro de 2026 janeiro de 2027
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 13/04/2026, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5875416 e o código CRC 1CD8BDDC.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.