Decisão de Diretoria nº 237/2026
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa QATARENERGY BRASIL LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.203090/2026-84
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 190/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 10/04/2026
DD Nº : 237/2026
ASSUNTO: Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa QATARENERGY BRASIL LTDA.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.203090/2026-84, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 14/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5809079) e no Parecer Técnico nº 87/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5808641), decide, por unanimidade: Enquadrar, previamente, o mérito do projeto objeto da consulta de enquadramento de mérito CM-0211 - " Investigação para Intensificação de Processo da Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) por meio de Unidade de Separação de Ar, Vaporizador por Combustão Submersa e Produção de Gás Natural Sintético", apresentada pela empresa QATARENERGY BRASIL LTDA.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 10/04/2026, às 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5871722 e o código CRC 6914E403.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.