Decisão de Diretoria nº 232/2026
Revisão da Resolução nº 759, de 30 de novembro de 2018.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.210070/2025-89
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.180
DATA: 10/04/2026
DD Nº : 232/2026
ASSUNTO: Revisão da Resolução nº 759 , de 30 de novembro de 2018.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.210070/2025-89, e com base no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 1/2026/SFI-CPER/SFI (SEI nº 5756026), decide, por unanimidade: Aprovar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de Resolução, submetendo-se esta última à consulta pública pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, previamente à realização de audiência pública.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 10/04/2026, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5871110 e o código CRC A8560737.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.