Decisão de Diretoria nº 230/2026
Deliberação acerca da dispensa de marcação de n-heptano - Globe Química LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.231912/2025-36
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 183/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 10/04/2026
DD Nº : 230/2026
ASSUNTO: Deliberação acerca da dispensa de marcação de n-heptano - Globe Química LTDA.
DECISÃO: A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.231912/2025-36, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 5/2026/SBQ-CGC/SBQ (SEI nº 5833238) e no Parecer Técnico nº 7/2026/SBQ-CPT-CPL/SBQ (SEI nº 5715559), decide, por unanimidade: Dispensar a marcação do produto n-heptano, à empresa Globe Química LTDA, na quantidade de 66 toneladas por ano, para síntese de insumos farmacêuticos, nos termos descritos no processo 48610.231912/2025-36.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 10/04/2026, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
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