Decisão de Diretoria nº 221/2026
Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.218790/2025-92
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 172/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 01/04/2026
DD Nº : 221/2026
ASSUNTO:
Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.218790/2025-92, na Minuta de Acordo de Cooperação Técnica - Final Aprovada (SEI nº 5767749), na Nota Técnica nº 4/2026/SFI-CDMP-API/SFI-CDMP/SFI/ANP-RJ (SEI nº 5767762) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 4/2026/SFI-CDMP-API/SFI-CDMP/SFI (SEI nº 5787427), decide, por unanimidade: Aprovar a celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL entre a ANP e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA, pelo prazo inicial de sessenta meses.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 01/04/2026, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.