Decisão de Diretoria nº 219/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.217918/2024-10

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 170/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 01/04/2026

DD Nº : 219/2026

ASSUNTO:

Autorização de projeto de melhoria de infraestrutura laboratorial com recursos da Cláusula de PD&I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS)

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.217918/2024-10, no Parecer Técnico nº 84/2026/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5803033) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 13/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5806018), decide, por unanimidade: Autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: Nº do Projeto Título Executor Valor 24412-9 Aquisição de equipamentos para o desenvolvimento da pesquisa científica e formação de recursos humanos no âmbito da comissão interministerial para os recursos do mar (CIRM) SECIRM R$ 39.012.585,16

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 01/04/2026, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5845466 e o código CRC 6687AB61.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.