Decisão de Diretoria nº 209/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA

PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.231915/2025-70

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 177/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 30/03/2026

DD Nº : 209/2026

ASSUNTO

Despacho que torna públicas as metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para comercialização de combustíveis para o ano de 2026, aplicáveis a todos os distribuidores que comercializaram combustíveis fósseis no ano de 2025.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.231915/2025-70, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 11/2026/STM-CTER/STM (SEI nº 5821075) e na Nota Técnica nº 96/2026/STM-CTER/STM/ANP-RJ (SEI nº 5821516), decide, por unanimidade entre os votantes: Publicar as metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o ano de 2026, aplicáveis a todos os distribuidores que comercializaram combustíveis fósseis no ano de 2025.

Publique-se

NAYARA NUNES FERREIRA

Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia

Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 30/03/2026, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5836702 e o código CRC F987E566.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.