Decisão de Diretoria nº 200/2026
Aprovação do Roteiro para Adesão à Subvenção.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.206024/2026-66
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.179
DATA: 27/03/2026
DD Nº : 200/2026
ASSUNTO:
Aprovação do Roteiro para Adesão à Subvenção.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o constante no processo nº 48610.206024/2026-66, e com base Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 1/2026/SDL (SEI nº 5806825) e nos Despachos de Encaminhamento SEI nº 5811208 e nº 5820589, decide, por unanimidade: Aprovar a minuta do Roteiro (SEI nº 5827817) para solicitar adesão à subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário, bem como os seus Anexos nº 1 (SEI nº 5811880), nº 2 (SEI nº 5806968) e nº 3 (SEI nº 5806965), recomendando a sua posterior publicação no site da ANP.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 27/03/2026, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5830929 e o código CRC E89E2034.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.