Decisão de Diretoria nº 197/2026
Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME, por meio da Secretaria Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.225279/2025-47
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 155/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 24/03/2026
DD Nº : 197/2026
ASSUNTO:
Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME, por meio da Secretaria Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.225279/2025-47, na Nota Técnica nº 1 (SEI nº 5684273), no Parecer nº 51/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5790782) e no Despacho nº 493/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5790792), decide, por unanimidade:
Aprovar a celebração do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre a ANP e o Ministério de Minas e Energia, nos termos da minuta constante do documento SEI nº 5795755.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 24/03/2026, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.