Decisão de Diretoria nº 191/2026
Alienação de bens com pena de perdimento classificados como Inservíveis.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.211843/2025-44
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 145/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 19/03/2026
DD Nº : 191/2026
ASSUNTO:
Alienação de bens com pena de perdimento classificados como Inservíveis.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.211843/2025-44, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 2 (SEI nº 5671003) e na Nota Técnica nº 2/2025/SGA-CABP/SGA/ANP-RJ (SEI nº 5415193), decide, por unanimidade:
Aprovar a doação de trinta unidades de gás liquefeito de petróleo envasados, sendo doze unidades de botijões P13 cheios e quinze unidades de botijões P13 vazios, uma unidade de botijão P45 cheio e duas unidades de botijões P20 vazios, classificados como ociosos e inservíveis às atividades da ANP, para o ente público Fundo Municipal de Assistência Social de Brusque - SC, especificamente à Secretaria de Desenvolvimento Social.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 19/03/2026, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
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