Decisão de Diretoria nº 19/2026
Autorização para comercialização de combustíveis produzidos em testes de coprocessamento de bio-óleo na Refinaria de Petróleo Riograndense S.A.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.208732/2024-70
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 10/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 14/01/2026
DD Nº : 19/2026
ASSUNTO:
Autorização para comercialização de combustíveis produzidos em testes de coprocessamento de bio-óleo na Refinaria de Petróleo Riograndense S.A.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.208732/2024-70, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 23/2025/SBQ-CRP/SBQ (SEI nº 5603617) e na Nota Técnica nº 26/2025/SBQ-CRP/SBQ/ANP-RJ (SEI nº 5384403), decide, por unanimidade entre os votantes:
Autorizar a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A, a comercializar 409,6 t de gás liquefeito de petróleo - GLP; 1.527,4 t de gasolina A comum, e 1.511,3 t de óleo combustível marítimo, todos com conteúdo renovável, produzidos em testes industriais realizados com coprocessamento de bio-óleo.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 14/01/2026, às 12:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
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