Texto vigenteFederal · ANP

Decisão de Diretoria nº 185/2026

Autorização de projeto de Estudo de Bacia Sedimentar com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.226831/2025-14

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 142/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 17/03/2026

DD Nº : 185/2026

ASSUNTO:

Autorização de projeto de Estudo de Bacia Sedimentar com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.226831/2025-14, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 9/2026/STM-AUT/STM (5743693) e no Parecer Técnico nº 62/2026/STM-AUT/STM (5743111), decide, por unanimidade:

Autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: Nº do Projeto Título Executor Valor

25397-1 CARTA ESTRATIGRÁFICA DA BACIA DO BANANAL SGB/CPRM R$ 2.914.252,21

Publique-se

NAYARA NUNES FERREIRA

Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 17/03/2026, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5797276 e o código CRC 0405690D.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.