Decisão de Diretoria nº 184/2026
Autorização de projeto de Estudo de Bacia Sedimentar com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.217112/2025-11
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 141/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 17/03/2026
DD Nº : 184/2026
ASSUNTO:
Autorização de projeto de Estudo de Bacia Sedimentar com recursos da Cláusula de PD& I da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.217112/2025-11, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 5/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5705649) e nos Pareceres Técnicos nº 191/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5286104) e nº 40/2026/STM-AUT/STM (SEI nº 5701718), decide, por unanimidade:
Autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: Nº do Projeto Título Executor Valor
25146-2 Carta Estratigráfica da Bacia Sanfranciscana Núcleo de Estratigrafia e Geologia do Petróleo/NEGP/UFMG; Centro de Pesquisas Geocronológicas do Instituto de Geociências/CPGEO-IGC/USP; Laboratório De Estudos Tectônicos/UFVJM R$ 2.278.854,00
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 17/03/2026, às 13:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
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