Decisão de Diretoria nº 179/2026
Proposta de alteração no cronograma da ação regulatória 1.16 da Agenda Regulatória 2025-2026: revisão da Resolução ANP nº 918/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.210048/2025-39
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 136/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 17/03/2026
DD Nº : 179/2026
ASSUNTO:
Proposta de alteração no cronograma da ação regulatória 1.16 da Agenda Regulatória 2025-2026: revisão da Resolução ANP nº 918 /2023.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.210048/2025-39, na Nota Técnica nº 3/2026/STM-FISC/STM/ANP-RJ (SEI nº 5750409) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 1/2026/STM-FISC/STM (SEI nº 5752399), decide, por unanimidade:
Aprovar o ajuste do cronograma da Ação 1.16 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026, referente à revisão da Resolução ANP nº 918 /2023, conforme o quadro a seguir: Cronograma Início da Etapa Fim da Etapa
Estudos Preliminares abril de 2025 novembro de 2025 março de 2026
AIR ou NT de Regulação novembro de 2025 março de 2026 janeiro de 2026 julho de 2026
Minuta do Ato Normativo janeiro de 2026 março de 2026 maio de 2026 julho de 2026
Consulta Pública julho de 2026 agosto de 2026 setembro de 2026
Audiência Pública agosto de 2026 setembro de 2026 outubro de 2026 setembro de 2026
Aprovação e publicação setembro de 2026 dezembro de 2026
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 17/03/2026, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.