Decisão de Diretoria nº 175/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.213363/2025-18

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 132/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 13/03/2026

DD Nº : 175/2026

ASSUNTO:

Proposta de alteração no cronograma da ação regulatória 4.20 da Agenda Regulatória 2025-2026

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.213363/2025-18, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 5 (SEI nº 5655405) e no Despacho do Diretor-Relator - Circuito Deliberativo nº 28 (SEI nº 5767705) decide, por unanimidade:

Aprovar a solicitação de alteração de prazo para as seguintes etapas da ação regulatória 4.20 da Agenda Regulatória 2025-2026:

a) AIR ou Nota Técnica de Regulação: alteração do período de realização, de Novembro de 2025 a Janeiro de 2026; para: Novembro de 2025 a Abril de 2026;

b) Minuta do Ato Normativo: alteração do período de realização, de Dezembro de 2025 a Janeiro de 2026; para: Dezembro de 2025 a Abril de 2026;

c) Consulta Pública: alteração do período de realização, de Março de 2026 a Maio de 2026; para: Maio de 2026 a Junho de 2026;

d) Audiência Pública: alteração do período de realização, de Junho de 2026 a Junho de 2026; para: Julho de 2026 a Julho de 2026; e

e) Aprovação e Publicação: alteração do período de realização, de Agosto de 2026 a Agosto de 2026; para: Agosto de 2026 a Setembro de 2026.

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 13/03/2026, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5791340 e o código CRC 26FB12F3.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.