Decisão de Diretoria nº 165/2026
Reestruturação na OUV.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.216972/2019-81
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 130/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 10/03/2026
DD Nº : 165/2026
ASSUNTO:
Reestruturação na OUV.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.216972/2019-81 e do Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria 14 (5727953), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Proposta de Estrutura (Anexo III) 11 OUVIDORIA (OUV) CARGO QTDE
Ouvidor Interino CGE II 1
11.1 COORDENAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Coordenador de Acesso à Informação CCT III 1
11.2 COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTOS, SERVIÇOS E PRIVACIDADE
Coordenador de Atendimentos, Serviços e Privacidade CCT V 1
11.3 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Coordenador Administrativo CCT III 1
Resumo das Alterações no Anexo II do Regimento Interno da ANP
ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: CCT III Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: CCT III
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: - - Cargo(s) a ser(em) incluído(s) nos Anexos I e II: - -
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: R$ 0,00 Vale destacar que, tendo em vista os novos valores definidos pela Lei nº 15.141 , de 2 de junho de 2025, o limite de investimento com cargos comissionados na ANP é de R$ 2.805.501,05.
II - nomear MINA SAITO, CPF nº ***.330.017-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenadora Administrativa, na Ouvidoria, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora Técnica Administrativa e Estatística, na Ouvidoria; e
III - apostilar a nomenclatura e atribuições do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, ocupado pela servidora ALESSANDRA DA SILVA GOMES, de Coordenadora Institucional para Coordenadora de Acesso à Informação, na Ouvidoria.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 10/03/2026, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.