Decisão de Diretoria nº 163/2026
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na SAG.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.011250/2014-27
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 128/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 10/03/2026
DD Nº : 163/2026
ASSUNTO:
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na SAG.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.011250/2014-27 e do Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria 17 (5742190), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Proposta de Estrutura (Anexo III) 13 SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico CCT V 1
Assessor Jurídico e Administrativo CCT IV 1
13.1 COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA
Coordenador de Análise Econômica CCT IV 1
Assistente Técnico de Análise Econômica CCT II 1
13.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA
Coordenador-Geral de Avaliação Geológica e Geofísica CCT IV 1
Assessor Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica CCT III 1
Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos CAS I 1
Assistente de Superintendência CAS II 2
13.3 COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO
Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento CCT IV 1
Assistente Técnico de Geoprocessamento e Meio Ambiente CCT I 1
Resumo das Alterações no Anexo II do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 CCT I + 1 CAS II Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 1 CCT I + 1 CCT II + 1 CCT III
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 CAS II Cargo(s) a ser(em) incluído(s) nos Anexos I e II: 1 CCT II + 1 CCT III
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: + R$ 445,01 Vale destacar que, tendo em vista os novos valores definidos pela Lei nº 15.141 , de 2 de junho de 2025, o limite de investimento com cargos comissionados na ANP é de R$ 2.805.501,05.
II - exonerar de LUANNE BANDEIRA ERBE DE SOUZA, CPF nº ***.641.487-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS II, de Assistente Técnico de Geologia e Geofísica, na Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica;
III - nomear ALHAN JOSE DOS SANTOS, CPF nº ***.833.394-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica, na Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT I, de Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica, na Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica;
IV - nomear ANDREI DE MARCO DIGNART, CPF nº ***.805.821-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT I, de Assistente Técnico de Geoprocessamento e Meio Ambiente, na Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica; e
V - nomear LEANDRO MITRAUD ALVES, CPF nº ***.967.957-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, de Assistente Técnico de Análise Econômica, na Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 10/03/2026, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.