Decisão de Diretoria nº 15/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.233310/2025-13

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 4/2026/SGE-Circuito/SGE

DATA: 14/01/2026

DD Nº : 15/2026

ASSUNTO:

Regulamentação das emissões de metano - Ajuste do cronograma.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.233310/2025-13 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 3/2025/STM-CMA/STM (SEI nº 5596814), decide, por unanimidade entre os votantes:

Aprovar a revisão dos marcos da Ação 1.17 - Meio ambiente, sustentabilidade e redução de emissões, disponível na Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP, conduzida no âmbito do Processo nº 48610.233310/2025-13, no tocante às seguintes etapas:

a) Estudos Preliminares: alteração da previsão de Fim da Etapa de Julho de 2025 para Dezembro de 2025;

b) AIR ou Nota Técnica de Regulação: alteração da previsão de Fim da Etapa de Dezembro de 2025 para Maio de 2026;

c) Minuta do Ato Normativo: alteração da previsão de Fim da Etapa de Março de 2026 para Julho de 2026;

d) Consulta Pública: alteração da previsão de Fim da Etapa de Junho de 2026 para Setembro de 2026.

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 14/01/2026, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5637786 e o código CRC 4E62642F.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.