Decisão de Diretoria nº 137/2026
Aprovação de garantia financeira de descomissionamento - Origem Energia Alagoas S.A, ano de 2025, Campos de Anambé, Arapaçu, Furado, Paru e Pilar.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.230396/2023-61
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 110/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 26/02/2026
DD Nº : 137/2026
ASSUNTO:
Aprovação de garantia financeira de descomissionamento - Origem Energia Alagoas S.A, ano de 2025, Campos de Anambé, Arapaçu, Furado, Paru e Pilar.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.230396/2023-61, na Certidão (SEI nº 5614841) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 1/2026/SDP-CREG/SDP (SEI nº 5615693), decide, por unanimidade entre os votantes:
Aprovar o endosso nº 4 da apólice de seguro garantia - DPP 723 (SEI nº 5610179), no valor de R$ 44.138.402,24 (quarenta e quatro milhões, cento e trinta e oito mil, quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos), apresentado pela Origem Energia Alagoas S.A, como garantia financeira para assegurar sua participação no descomissionamento das instalações de produção de petróleo e gás natural, relacionada aos seguintes campos e contratos de concessão: Anambé - 48610.003892/2000; Arapaçu - 48610.001547/2009-17; Furado - 48000.003854/97-80; Paru - 48000.003840/97-75; e Pilar - 48000.003859/97-01.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 26/02/2026, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.