Decisão de Diretoria nº 13/2026
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa SHELL BRASIL PETROLEO LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.232517/2024-90
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 5/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 13/01/2026
DD Nº : 13/2026
ASSUNTO:
Consulta de enquadramento de mérito sobre projeto de PD& I com recursos da Cláusula de PD& I da empresa SHELL BRASIL PETROLEO LTDA.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.232517/2024-90, no Despacho de Proposta de Deliberação de Diretoria nº 110/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5526047) e no Parecer Técnico nº 251/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5524189), decide, por unanimidade entre os votantes:
Enquadrar, previamente, o mérito do projeto objeto da consulta de enquadramento de mérito CM-0183, apresentada pela empresa SHELL BRASIL PETROLEO LTDA.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 13/01/2026, às 12:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.