Decisão de Diretoria nº 12/2026
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na SFI.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.001912/2014-51
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 16/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 13/01/2026
DD Nº : 12/2026
ASSUNTO:
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na SFI.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.001912/2014-51, e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria 151 (SEI nº 5611194), decide, por unanimidade entre os votantes:
Realizar as seguintes alterações na estrutura de cargos e nas estruturas internas da ANP, em função das alterações propostas na reestruturação da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI).
Alterações no Regimento Interno
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo.
Proposta de Estrutura (Anexo III) 22 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO (SFI) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor de Superintendência CA II 1
Assessor de Apoio aos Núcleos Regionais de Fiscalização CCT IV 1
Assessor Técnico de Dados CCT III 1
Assessor de Convênios e Parcerias Institucionais CCT III 1
22.1 COORDENAÇÃO-GERAL ADMINISTRATIVA DA SFI
Coordenador-Geral Administrativo CCT V 1
Assistente Técnico Administrativo Nacional CAS I 1
Assistente Técnico Administrativo CAS I 1
22.1.1 COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
Coordenador de Contratos CCT III 1
22.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO, DEMANDAS EXTERNAS E MEDIDAS CAUTELARES
Coordenador-Geral de Comunicação, Demandas Externas e Medidas Cautelares CCT V 1
Coordenador de Medidas Cautelares CCT III 1
Coordenador de Demandas Externas CCT III 1
Assessor Técnico de Medidas Cautelares CA III 1
22.3 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS REGULATÓRIOS
Coordenador de Planejamento e Estudos Regulatórios CCT V 1
Assessor de Planejamento e Estudos Regulatórios CCT III 1
22.4 COORDENAÇÃO NACIONAL DE PROCESSOS SANCIONADORES
Coordenador Nacional de Processos Sancionadores CCT V 1
Assessor Nacional de Processos Sancionadores CCT III 1
22.4.1 COORDENAÇÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (CJP-RJ)
Coordenador Regional de Julgamento de Processos (CJP-RJ) CCT III 1
22.4.2 COORDENAÇÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (CJP-SP)
Coordenador Regional de Julgamento de Processos (CJP-SP) CCT III 1
22.4.3 COORDENAÇÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (CJP-DF)
Coordenador Regional de Julgamento de Processos (CJP-DF) CCT III 1
22.4.4 COORDENAÇÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (CJP-BA)
Coordenador Regional de Julgamento de Processos (CJP-BA) CCT III 1
22.4.5 COORDENAÇÃO DE REVISÃO DE PROCESSOS SANCIONADORES
Coordenador de Revisão de Processos Sancionadores CCT III 1
22.A NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM BELO HORIZONTE (NBH)
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização em Belo Horizonte CGE IV 1
22.A.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E RESULTADO
Coordenador de Planejamento, Execução e Resultado CCT III 1
22.A.2 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO
Coordenador Operacional de Campo CCT III 1
22.B NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO NO DISTRITO FEDERAL (NDF)
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização no Distrito Federal CGE IV 1
22.B.1 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO
Coordenador Operacional de Campo CCT III 1
22.B.2 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO
Coordenador Operacional de Campo CCT III 1
22.B.3 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E RESULTADO DF
Coordenador-Geral de Planejamento, Execução e Resultado - NDF CCT IV 1
22.C NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM MANAUS (NMA)
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização em Manaus CGE IV 1
22.C.1 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO
Coordenador Operacional de Campo CCT III 1
Assistente de Superintendência CAS II 1
22.C.2 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, EXECUÇÃO E RESULTADO DE FISCALIZAÇÕES
Coordenador de Planejamento Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações CCT IV 1
22.D NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM PORTO ALEGRE (NPA)
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização em Porto Alegre CGE IV 1
22.D.1 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO
Coordenador Operacional de Campo CCT III 1
22.D.2 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E RESULTADO RS
Coordenador de Planejamento, Execução e Resultado CCT III 1
22.E NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM SALVADOR (NSA)
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização em Salvador CGE IV 1
Chefe Adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização em Salvador CCT V 1
22.E.1 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO
Coordenador Operacional de Campo CCT III 1
22.E.2 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO
Coordenador Operacional de Campo CCT III 1
22.E.3 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, EXECUÇÃO E RESULTADO DE FISCALIZAÇÕES
Coordenador de Planejamento Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações CCT IV 1
22.F NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM SÃO PAULO (NSP)
Chefe do Núcleo de Fiscalização em São Paulo CGE IV 1
Chefe Adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização em São Paulo CCT V 1
22.F.1 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO
Coordenador Operacional de Campo CCT III 1
22.F.2 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO
Coordenador Operacional de Campo CCT III 1
22.F.3 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO
Coordenador Operacional de Campo CCT III 1
22.F.4 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, EXECUÇÃO E RESULTADO DE FISCALIZAÇÕES
Coordenador de Planejamento Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações CCT IV 1
22.G NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO NO RIO DE JANEIRO (NRJ)
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização no Rio de Janeiro CGE IV 1
Assessor Técnico de Atividades Integradas de Fiscalização CCT IV 1
Assessor Técnico de Sistemas CCT III 1
Assessor Técnico de Apoio Administrativo do NRJ CA III 1
22.G.1 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO
Coordenador Operacional de Campo CCT III 1
Resumo das Alterações no Anexo II do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: - -
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: - -
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: R$ 0,00 Vale destacar que, tendo em vista os novos valores definidos pela Medida Provisória (MP) nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, o limite de investimento com cargos comissionados na ANP é de R$ 2.413.474,01.
Nomeações, Exonerações e/ou Apostilamentos
II - exonerar MAURO MOTTA LAPORTE, CPF nº ***.250.488-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor de Convênios e Parcerias Institucionais, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento - SFI/SP;
III - nomear THIAGO ROCHA LADEIRA, CPF nº ***.275.691-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor de Convênios e Parcerias Institucionais, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento - SFI/DF; e
IV - apostilar a nomenclatura e as atribuições do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, ocupado pela servidora MORGANA CORREA CAMPOS ALVES, de Coordenadora-Geral de Comunicação, Demandas Externas, Medidas Cautelares e Parcerias Institucionais para Coordenadora-Geral de Comunicação, Demandas Externas e Medidas Cautelares.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 13/01/2026, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.