Decisão de Diretoria nº 118/2026
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na SDP.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.005997/2014-46
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 104/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 20/02/2026
DD Nº : 118/2026
ASSUNTO:
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na SDP.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.005997/2014-46, decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Proposta de Estrutura (Anexo III) 19 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO (SDP) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico de Desenvolvimento e Produção CCT V 1
19.1 COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSOS, DADOS E DE FISCALIZAÇÃO DINÂMICA
Coordenador-Geral de Processos, Dados e de Fiscalização Dinâmica CCT V 1
Assistente de Dados e de Fiscalização Dinâmica CAS I 1
19.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE PRODUÇÃO EM CAMPOS MARÍTIMOS
Coordenador-Geral de Produção em Campos Marítimos CCT V 1
19.2.1 COORDENAÇÃO DE CAMPOS MADUROS E ECONOMICIDADE MARGINAL MARÍTIMOS
Coordenador de Campos Maduros e Economicidade Marginal Marítimos CCT III 1
19.2.2 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CAMPOS DO PRÉ-SAL
Coordenador de Fiscalização de Campos do Pré-Sal CCT III 1
19.2.3 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CAMPOS DO PÓS-SAL
Coordenador de Fiscalização de Campos do Pós-Sal CCT III 1
19.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE PRODUÇÃO EM CAMPOS TERRESTRES
Coordenador-Geral de Produção em Campos Terrestres CCT V 1
19.3.1 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CAMPOS TERRESTRES
Coordenador de Fiscalização de Campos Terrestres CCT III 1
19.3.2 COORDENAÇÃO DE CAMPOS MADUROS E ECONOMICIDADE MARGINAL TERRESTRES
Coordenador de Campos Maduros e Economicidade Marginal Terrestres CCT III 1
Assistente de Desenvolvimento e Produção em Campos Terrestres CAS II 1
Assistente de Superintendência CAS II 1
19.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO, CONTRATOS E PROCESSOS SANCIONADORES
Coordenador-Geral de Regulação, Contratos e Processos Sancionadores CCT V 1
Assessor de Apoio Jurídico e Processos Sancionadores CA III 1
19.4.1 COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO
Coordenador de Regulação CCT III 1
19.4.2 COORDENAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Coordenador Técnico Administrativo CCT III 1
19.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ECONÔMICA DO DESCOMISSIONAMENTO
Coordenador-Geral de Gestão Econômica do Descomissionamento CCT V 1
19.5.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO DO DESCOMISSIONAMENTO
Coordenador de Planejamento Econômico do Descomissionamento CCT III 1
19.5.2 COORDENAÇÃO DE GARANTIAS FINACEIRAS PARA O DESCOMISSIONAMENTO
Coordenador de Garantias Financeiras para o Descomissionamento CCT III 1
Resumo das Alterações no Anexo II do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 CCT IV + 1 CCT III + 1 CCT II Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 1 CCT V + 1 CCT III
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT IV + 1 CCT II Cargo(s) a ser(em) incluído(s) nos Anexos I e II: 1 CCT V
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 175,55 Vale destacar que, tendo em vista os novos valores definidos pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, o limite de investimento com cargos comissionados na ANP é de R$ 2.805.501,05.
II - nomear FABIO DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT, CPF nº ***.622.557-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador-Geral de Regulação, Contratos e Processos Sancionadores, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção;
III - nomear MARCELO VITOR MARTINS DE MENESES, CPF nº ***.098.676-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador-Geral de Gestão Econômica do Descomissionamento, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador Econômico e de Garantias, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção;
IV - alterar as atribuições do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, ocupado pelo servidor ARNALDO WARSZAWSKI, de Coordenador-Geral de Processos, Dados e de Fiscalização Dinâmica, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção;
V - apostilar a nomenclatura e das atribuições do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, ocupado pela servidora KAREN ALVES DE SOUZA, de Coordenadora de Gestão Organizacional para Coordenadora de Planejamento Econômico do Descomissionamento, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção;
VI - nomear JONATHAN FELIX SALLES, CPF nº ***.716.007-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Garantias Financeiras para o Descomissionamento, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, Coordenador Administrativo de Garantias, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção; e
VII - apostilar a nomenclatura e das atribuições do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, ocupado pelo servidor ROBERTO DE CASTRO REBELLO, de Assessor Técnico Administrativo para Coordenador Técnico Administrativo, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 20/02/2026, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.