Decisão de Diretoria nº 114/2026
Análise de enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) do projeto de produção de biometano da ECO GEO BIOGAS LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.223071/2025-93
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 85/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 19/02/2026
DD Nº : 114/2026
ASSUNTO:
Análise de enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) do projeto de produção de biometano da ECO GEO BIOGAS LTDA.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.223071/2025-93, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 3/2026/SPC-CREG/SPC (SEI Nº 5635812), no Parecer Técnico nº 1/2026/SPC-CREG/SPC-E - ANP (SEI Nº 5614728) e no Parecer Técnico nº 154/2025/SPC-CAT/SPC-E - ANP (SEI Nº 5300556), decide, por unanimidade:
Recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a aprovação do pleito elaborado pela ECO GEO BIOGAS LTDA, CNPJ nº 61.748.423/0001-89, de enquadramento do projeto de instalação produtora de biometano a ser construído na ROD GO 219, KM 12 A DIREITA 1KM, ZONA RURAL, Guapó - GO, com capacidade de produção de 29.900 Nm³/d de biometano, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), de acordo com os requisitos e procedimentos estabelecidos na Portaria Normativa nº 19/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, alterada pela Portaria Normativa nº 37/GM/MME, de 20 de março de 2022.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 19/02/2026, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.