Decisão de Diretoria nº 113/2026
Proposta de alteração no cronograma da ação regulatória 3.3 da Agenda Regulatória 2025-2026: Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.202800/2023-14
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 84/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 19/02/2026
DD Nº : 113/2026
ASSUNTO:
Proposta de alteração no cronograma da ação regulatória 3.3 da Agenda Regulatória 2025-2026: Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº 852 , de 23 de setembro de 2021.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.202800/2023-14 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 5/2026/SPC-CREG/SPC (SEI nº 5682753), decide, por unanimidade:
Aprovar a alteração do cronograma da ação regulatória 3.3 da Agenda Regulatória 2025-2026, que trata da revisão da Resolução ANP nº 852 /2021, no que se refere à prestação de serviços de armazenagem de derivados de petróleo e gás natural, conforme cronograma a seguir: Data Início Data Fim
Estudos Preliminares Julho de 2022 Fevereiro de 2023
AIR Fevereiro de 2023 Dezembro de 2025
Minuta de ato normativo Novembro de 2025 Dezembro de 2025
Consulta Pública Fevereiro de 2026 Março de 2026 Março de 2026 Abril de 2026
Audiência Pública Março de 2026 Maio de 2026 Maio de 2026 Maio de 2026
Aprovação e publicação Maio de 2026 Julho de 2026 Maio de 2026 Julho de 2026
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 19/02/2026, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.