Decisão de Diretoria nº 112/2026
Enquadramento como empresas de Pequeno ou Médio Porte conforme a Resolução ANP nº 32, de 5 de junho de 2014 - Ano-Calendário 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA
PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.232845/2025-77
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 83/2026/SGE-Circuito/SGE
DATA: 19/02/2026
DD Nº : 112/2026
ASSUNTO:
Enquadramento como empresas de Pequeno ou Médio Porte conforme a Resolução ANP nº 32 , de 5 de junho de 2014 - Ano-Calendário 2025.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.232845/2025-77, no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 4/2026/SDP (SEI nº 5665549), na Nota Técnica nº 2/2026/SDP/ANP-RJ (SEI nº 5649218) e no Despacho nº 1/2026/SDP/ANP-RJ-e (SEI nº 5697779), decide, por unanimidade:
I - Aprovar, nos termos do inciso II do art. 1º. da Resolução ANP nº 32 /2014, o enquadramento das seguintes empresas como de Pequeno Porte:
Aguila Energia e Participações Ltda.
BGM Petróleo e Gás Ltda.
Capixaba Energia Ltda.
Creative Energy Serviços e Exploração Ltda.
Energizzi Energias do Brasil Ltda.
Geoflux Exploração e Produção de Petróleo Ltda.
Guto & Cacal - Indústria, Comércio e Serviços Ltda.
Níon Energia S.A. Nova Petróleo S.A. - Exploração e Produção
NTF Óleo e Gás S.A.
Petroborn Óleo e Gás S.A.
Petroil Óleo e Gás Ltda.
Petrom Produção de Petróleo & Gás Ltda.
Petrosynergy Ltda.
Petro-Victory Energia Ltda.
Phoenix Óleo & Gás Natural Ltda.
Slim Drilling Serviços de Perfuração S.A.
Vipetro Petróleo S.A. Vultur Oil Ltda.
Brasil Refinarias Ltda.
Guindastes Brasil Óleo e Gás Ltda.
Barra Bonita Óleo e Gás Ltda.
EPG Brasil Ltda.
Oeste de Canoas Petróleo e Gás Ltda.
Perícia Engenharia e Construção Ltda.
Grupo Ubuntu Ltda.
Mandacaru Energia S.A.
Nord Oil and Gas S.A.
Recôncavo Energia Ltda.
Tarmar Energia e Participações Ltda..
II - Aprovar, nos termos do inciso III do art. 1º. da Resolução ANP nº 32 /2014, o enquadramento das seguintes empresas como de Médio Porte:
Alvopetro S.A. Extração de Petróleo e Gás Natural
Paraná Xisto S.A.
Imetame Energia S.A.
Recôncavo Energia SPE Ltda.
Seacrest Petróleo S.A.
Seacrest Petróleo SPE Norte Capixaba Ltda.
Seacrest SPE Cricaré S.A.
III - Determinar, em atendimento ao Ofício nº 1224/2023/SPG/ANP-RJ-e, a publicação, no Diário Oficial da União (D.O.U.), da relação de empresas enquadradas como de Pequeno ou Médio Porte, nos moldes da Tabela 1 da Nota Técnica nº 2/2026/SDP/ANP (SEI nº 5649218); e
IV - Negar provimento aos pleitos de enquadramento submetidos pelas empresas Andorinha Petróleo Ltda, Carmo Energy S.A, Newo Óleo e Gás Ltda. - ME e Panergy Petróleo e Gás Ltda, por não atenderem aos requisitos estabelecidos pelo art. 1º. da Resolução ANP nº 32 /2014.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 19/02/2026, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.